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Edição 15 site

T R A N S P O R ET CCR Barcas pede fim do contrato de concessão Prejuízo milionário da empresa já havia sido identificado em estudo feito pela FGV aquaviário de passageiros. “O pedido está fundamentado no estudo, feito pela FGV, que aponta o desequilíbrio eco- nômico-financeiro do contrato de concessão. A CCR Bar- cas aguarda decisão do Poder Concedente. Enquanto isso, mantém a operação do transporte diário de mais de 100 mil passageiros”, disse a concessionária, 4ª maior empresa de transporte aquaviário do mundo. Ela afirmou também que irá prestar o serviço até que seja concluída a etapa necessá- ria para a construção de uma nova proposta de contrato que seja ofertada ao mercado em um novo leilão. Com relação ao pedido enviado pela empresa, a Se- cretaria de Estado de Transportes (Setrans), informou que já deu início ao processo administrativo junto à Se- cretaria da Casa Civil e à Procuradoria Geral do Esta- do para avaliar a solicitação. Ela também tranquiliza os usuários, afastando qualquer possibilidade de paraliza- ção do serviço. “A Setrans reitera que o contrato de con- cessão das barcas tem validade até 2023 e que não há qualquer risco de descontinuidade na prestação do ser- viço. A operação seguirá sendo realizada normalmente pela CCR Barcas até que haja uma decisão”, informou a Secretaria, por meio de nota. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), também se pronunciou em nota: “o contrato de concessão permanece válido e enquanto estiver vigente, nada muda. A fiscalização também permanece a mesma. Não há ne- nhuma alteração na operação do sistema.” Um desequilíbrio econômico-financeiro reve- lado em maio de 2015 pela Agência Regu- ladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Age- transp), fez com que o Grupo CCR anunciasse, em meados de outubro, a decisão de devolver ao Gover- no do Estado a concessão das seis linhas de transpor- te de passageiros que opera atualmente na Baía de Guanabara e no Sul Fluminense. Estudos técnicos feitos pela Fundação Getulio Vargas e pela Câmara de Política Econômica e Tarifá- ria (Capet) revelaram, no início do ano, que o dese- quilíbrio entre as receitas e despesas da concessioná- ria chegava a R$ 154.945.099,00 em maio, referente ao quinquênio de 2008 a 2013. Na sessão regulatória realizada à época, a agência recomendou ao poder concedente que fosse avaliada a possibilidade de conversão do valor do desequilí- brio apurado em investimentos no próprio sistema de transporte aquaviário. No entanto, tendo como justificativa a preservação do princípio da modicida- de tarifária, o conselho diretor da Agetransp decidiu não propor e nem autorizar a aplicação de uma nova tarifa de equilíbrio para o próximo quinquênio. Em nota, a concessionária CCR Barcas informa que pediu ao governo do Estado do Rio de Janeiro o distrato amigável do atual contrato de concessão pa- ra operação e manutenção do serviço de transporte 36 Dezembro | 2015

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